Uma das exigências para sacar o FGTS é possuir a escritura do imóvel em que será empregado o fundo.
"O registro é importante para o futuro proprietário checar se a estrutura do imóvel é legalizada, se a situação jurídica do dono anterior está em ordem e se o bem não tem dívidas nem processo de penhora", explica Patrícia Ferraz, presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).
"Para adquirir uma propriedade, não basta pagar e assinar o contrato. Só há garantia efetiva quando esse contrato é registrado", diz.
Ferraz destaca que o prazo máximo para o registro do imóvel ser efetivado pelo cartório é de 30 dias, mas, no Estado de São Paulo, isso leva cerca de 15 dias.
No caso do metalúrgico Ivan Carlos Gonçalves, 35, a razão da demora no saque foi outra: a lentidão da venda de um imóvel em seu nome.
Ele encontrou a casa que buscava em Santo André (Grande ABC) no final do ano passado, após meses de negociação com corretores e imobiliárias. Ansioso para se mudar, foi atrás do FGTS para quitar o bem, uma vez que já havia dado uma entrada.
Mas deparou-se com um problema: a lentidão na venda da casa em que morava em São Bernardo do Campo, no ABC, transação necessária para a liberação do fundo.
"O despachante me disse que em dois meses tudo estaria resolvido. O problema foi que a casa demorou para sair do meu nome, e o FGTS não foi liberado no prazo. Acabei perdendo o imóvel que queria", conta o metalúrgico.
Ele alugou um sobrado até achar outra oportunidade adequada às suas necessidades. "Acabei em dívidas por conta do aluguel", lamenta.
DORES DE CABEÇA
Como Gonçalves, outras pessoas têm dores de cabeça para sacar o FGTS. As regras são muitas. Uma norma importante é a de que, se o atual vendedor de um imóvel usou o FGTS ao adquiri-lo, o novo comprador só pode usar seu fundo no mesmo bem se há um intervalo de três anos em relação à transação anterior.
"É uma restrição para evitar fraudes, como a compra de bens para venda e obtenção de lucro", diz o advogado Lucio Delfino, diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação.
Até a herança de uma casa pode se tornar um problema. Caso mais de 40% da propriedade esteja no nome do mutuário, a utilização do fundo é vetada na aquisição de outra moradia.
Mas, ainda que a burocracia para sacar o benefício dê trabalho, o FGTS continua sendo boa opção para reduzir o valor final de um imóvel.
"O FGTS rende apenas 3% ao ano mais TR [Taxa Referencial]. Dessa forma, é muito mais vantajoso usar o dinheiro para diminuir o valor financiado e pagar menos juros", aconselha Delfino.
One of the requirements to serve the employer is having the deed of the property to be used in the background.
"Registration is important for the future owner to check whether the structure of the property is legalized, the legal situation of the previous owner is in order and if the well is debt or garnishment process," says Patricia Ferraz, president of ANOREG (Association the Notaries and Registrars of Brazil).
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"To acquire a property, not just pay and sign the contract. There is only effective guarantee of when the contract is registered," he says.
Ferraz notes that the deadline for registering property be accomplished by the notary is 30 days, but the state of São Paulo, it takes about 15 days.
In the case of metallurgical Ivan Carlos Goncalves, 35, the reason for the delay in service has been different: the slow sale of a property in his name.
He found the house they sought in Santo André (Grande ABC) at the end of last year, after months of negotiation with brokers and real estate. Eager to move, was behind the FGTS to pay off well, since it had already given an entry.
But he faced a problem: the slowness in selling the house she lived in Sao Bernardo do Campo, on ABC, actions necessary to release the fund.
"The dispatcher told me that in two months everything would be solved. The problem was that the house took out of my name, and FGTS was not released on time. I ended up losing the property they wanted," says the steelworker.
He rented a loft to find another opportunity to meet their needs. "I just got into debt on account of rent," he laments.
HEADACHE
Gonçalves as other people have headaches to withdraw the FGTS. The rules are many. One important rule is that if the current seller of a property used FGTS to acquire it, the new buyer can only use his background in the same well if there is an interval of three years compared to the previous transaction.
"It is a restriction to prevent fraud, such as the purchase of goods for sale and making a profit," says attorney Lucio Delfino, Director of the Association of Housing Borrowers.
By inheriting a house could become a problem. If more than 40% of the property is in the name of the borrower, the use of the fund was vetoed in the acquisition of another dwelling.
But though the bureaucracy to serve the employee benefits, FGTS remains good option to reduce the final value of a property.
"The FGTS yields only 3% annually + TR [Reference Rate]. Thus, it is more advantageous to use the money to reduce the amount financed and pay less interest," advises Delfino.
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