quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

precatórios - Faça circular esta informação -Credores de SP terão processos liberados de até R$ 21.990,54

O governo do Estado de São Paulo liberou R$ 22,9 milhões para o pagamento de precatórios neste mês. O dinheiro irá beneficiar 3.349 credores que têm o direito de receber valores de até R$ 21.990,54 nas chamadas OPVs (Obrigações de Pequeno Valor).




O dinheiro foi depositado no último mês, mas não costuma ser repassado aos credores imediatamente, já que, antes, a Justiça precisa conferir os cálculos feitos pelo Estado.



De acordo com advogados especializados na área, é preciso esperar, em média, três meses para poder receber o pagamento.



Para saber se teve o dinheiro liberado, o credor deve entrarno site da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), em www.pge.sp.gov.br (veja mais abaixo).



O dinheiro é referente a ações ganhas na Justiça contra o Estado. Na maioria, são revisões de servidores.



Por lei, o dinheiro deve ser liberada em até 90 dias após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz.



Os valores maiores vão para a fila dos precatórios e são pagos de acordo com outras regras.



(CRISTIANE GERCINA)



*



COMO CONSULTAR



Ações de até R$ 21.990,54



1. Acesse o site da Procuradoria-Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br



2. Na página seguinte, vá em "Acesse nosso Portal dos Precatórios - clique aqui"



3. Selecione "Relação de pagamentos", no final da página



4. O credor pode selecionar a data do pagamento para ver a lista completa dos credores ou ainda informar o CPF ou o CNPJ



Ações acima de R$ 21.990,54



1. Acesse o sitedo Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br



2. Na guia "Cidadão", clique em "Precatórios"



3. Clique em "Listas e Sistemas"



4. Vá até "Informações para os credores" e, depois, em "Lista de Pagamentos Disponibilizados"



5. Escolha o link "Fazenda do Estado, Autarquias e Fundações Estaduais"



6. Há três opções para consulta: "Ordem Cronológica de Pagamento", "Ordem Crescente de Valor e Leilões" e "Prioridades



7. Nos três links, será preciso consultar as listas de pagamento de acordo com a data da liberação



Fonte: Folha Online - 09/02/2013

Nenhum comentário: