Desburocratização na compra de imóveis é uma das vantagens
A Lei nº 13.097, aprovada semana passada pela presidente Dilma Rousseff, trará muitos benefícios para o mercado imobiliário. Ela simplifica a devolução, a compra e o financiamento de imóveis. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 656, de 7 de outubro de 2014, e trata de diversas outras questões, como desoneração tributária e prorrogação de benefícios assistenciais.
De acordo com Olivar Vitale, advogado especialista em Direito Imobiliário, conselheiro jurídico do Secovi-SP e Sinduscon-SP, e sócio do escritório Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados, a lei, no que tange ao mercado imobiliário trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel e da configuração de inadimplemento absoluto do devedor em caso de mora na promessa de compra de imóvel.
“Em dois anos a contar da lei, via de regra, o adquirente de imóvel estará dispensado da análise de todo tipo de certidão do vendedor e do imóvel, com exceção da matricula atualizada. O que não constar da matricula não poderá ser oponível ao comprador de boa-fé”, argumenta o advogado.
Outra mudança inserida na lei é que o comprador de um imóvel a prazo que deixar de pagar o preço, poderá ser notificado pelo vendedor para purgar a mora em quinze dias. “Não o fazendo, a resolução do contrato ocorrerá extrajudicialmente”, assinala Vitale.
Segundo o advogado a grande vantagem da nova legislação é a desburocratização na compra, venda e retomada dos imóveis. Tanto para comprar quanto para retomar o bem em caso de inadimplemento será muito mais rápido do que é hoje em razão da lei.
Na compra, hoje, inúmeras certidões devem ser obtidas e analisadas. Ainda assim, remanesce a insegurança jurídica, já que algum credor pode tentar anular a venda. Já na retomada, a resolução de uma promessa de venda e compra por inadimplemento geralmente se dá apenas judicialmente, o que pode demorar anos.
Na opinião de Vitale, a lei oferecerá grandes avanços para o mercado imobiliário. Isso porque na compra e venda de imóvel, a proteção deixa de ser o credor para ser o comprador de boa-fé. O ordenamento jurídico passa a prestigiar o cidadão de bem, que diligentemente compra um imóvel em detrimento do credor inerte, que deixa de percorrer os meios jurídicos disponíveis para proteger seu crédito.
Fonte: Executivos financeiros
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terça-feira, 31 de março de 2015
quinta-feira, 12 de março de 2015
quarta-feira, 11 de março de 2015
terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
saber ouvir é fundamental em tudo na vida !!
É preciso parar, ouvir e estudar o cliente.
Um desanimado vendedor de Coca-Cola volta de uma frustrada temporada em Israel.
Seu amigo lhe pergunta:
- Por que você não conseguiu ter sucesso com os israelenses? O vendedor lhe disse: - Quando eu fui designado para o Oriente Médio, eu estava confiante de que conseguiria vender muito bem nas áreas rurais. Mas havia um problema, eu não sei falar hebraico. Então, pensei em criar uma sequência de três cartazes para transmitir minha mensagem de vendas. ![]() ![]() ![]() Primeiro cartaz: - Um homem caído na areia do deserto... totalmente exausto, a ponto de desmaiar. Segundo cartaz: - O homem está bebendo Coca-Cola. Terceiro cartaz: - Nosso homem, agora completamente recuperado. Então, mandei afixar estes cartazes em todos os lugares. - Bem, me parece que isso deveria ter funcionado muito bem - disse-lhe o amigo. O vendedor respondeu : - Eu só não sabia que o povo de lá só lê da direita pra esquerda... |
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015
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Samuel 55 11981758707
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sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
Lei 13.097 trará benefícios ao mercado imobiliário
Lei 13.097 trará benefícios ao mercado imobiliário
Legislação simplifica a devolução, a compra e o financiamento
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