Portabilidade passa a vigorar no financiamento imobiliário
20 Mar 2014 . 08:20 h . Agência Estado
Crédito obtido com recursos do FTGS poderá ser trocado para outro banco
[ i ]
Manaus - Os tomadores de financiamentos habitacionais com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão transferir a operação de um banco para outra instituição financeira que oferecer juros e taxas de administração mais baixos. A medida foi aprovada nesta quarta-feira em reunião do conselho curador do FGTS, que reúne representantes do governo, dos patrões e dos empregados.
A portabilidade de crédito já tinha sido regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas as normas não consideram as condições específicas dos financiamentos com recursos do FGTS. A Caixa Econômica Federal, banco operador do fundo, ficou responsável por regulamentar a medida. O banco deve concluir as mudanças legais sobre o tema nos próximos dois meses. Só então a medida terá efeito prático e entrará em vigor para os mutuários.
“Buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias, presidente do conselho curador.
De acordo com as regras do Banco Central sobre portabilidade de crédito, o cliente precisa primeiro obter o valor da dívida com o banco com o qual ele já tem o empréstimo ou financiamento. Esse valor deve ser informado à nova instituição, para que ela possa transferir os recursos diretamente para o banco original, quitando a dívida antecipadamente. Ou seja, o banco escolhido será o responsável pela quitação da dívida, e não o cliente.
O Banco Central sugere que o cliente peça, na negociação, o valor do Custo Efetivo Total (CET), pelo qual poderá comparar os encargos e as despesas cobrados pelos bancos. Os custos da transferência dos recursos de um banco para o outro não podem ser repassados aos clientes, segundo o BC. O banco é obrigado a acatar o pedido de portabilidade para outra instituição.
Para incentivar a concorrência entre os bancos e estimular o consumidor a tentar trocar uma dívida cara por uma barata, o CMN aprovou, em dezembro do ano passado, mudanças nos procedimentos e prazos para a portabilidade de operações de crédito, permitida desde 2006.
Burocracia eleva custo dos imóveis
O excesso de burocracia aumenta em 12%, em média, o preço da casa própria. Além disso, eleva em 40% o tempo de construção do empreendimento, diz estudo divulgado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
Os principais problemas apontados pelo estudo O Custo da Burocracia no Imóvel são o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, a falta de padronização dos cartórios, as leis ambientais e as mudanças de normas legais enquanto as obras estão em andamento. “Em média, são três anos a mais para o empreendimento ser entregue”, disse o presidente da Abrainc, Rubens Menin.
Presente à cerimônia de lançamento do estudo, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse ter ficado “satisfeita” com o fato de que “são residuais e pequenos os problemas advindos do governo federal”, disse a ministra.
